O governo federal prepara um pacote que combina a proibição das bets com medidas de apoio financeiro aos clubes de futebol brasileiros. A proposta prevê ampliar o prazo para o pagamento de dívidas com a União, inclusive aquelas relacionadas a bancos públicos, mas sem perdoar os valores devidos.
O BNDES também deve participar do programa, com possibilidade de oferecer financiamentos a juros módicos para investimentos em infraestrutura dos clubes. Os detalhes ainda dependem da definição do formato jurídico da medida.
O anúncio sobre a proibição das bets pode ocorrer nesta sexta-feira (25). Pedro Venceslau afirmou que recebeu a informação de uma fonte no Palácio do Planalto, mas ressaltou: “não é 100% oficial nem está na agenda.”
Instrumento jurídico
O governo avalia editar uma Medida Provisória ou enviar um Projeto de Lei em regime de urgência. A MP teria efeito imediato e poderia determinar o encerramento dos contratos das empresas de apostas com clubes e emissoras de televisão.
O projeto de lei permitiria um período maior de adaptação para patrocinadores e patrocinados. Pedro Venceslau alertou que uma MP durante o Campeonato Brasileiro poderia provocar insegurança jurídica no setor esportivo e em outras áreas com contratos de patrocínio de diferentes prazos.
Alcance e impacto fiscal
Lula tem defendido publicamente o fim das bets de maneira ampla, mas ainda não há definição sobre o caminho legislativo nem sobre quais produtos seriam atingidos.
Também existe a preocupação de que a proibição das empresas legalizadas fortaleça o mercado clandestino de apostas online. As bets regularizadas recolhem impostos, e o fim das operações abriria um rombo no orçamento federal.
Ao mesmo tempo, o apoio aos clubes criaria uma nova despesa para o governo. A medida exigiria explicações sobre a manutenção do compromisso com o ajuste fiscal, tema de um encontro de Lula com empresários previsto para sexta-feira (25).
A proposta também é vista como uma iniciativa com possível repercussão na campanha eleitoral. Com uma MP, o governo poderia apresentar a medida ao Congresso Nacional e explorá-la no horário eleitoral, conforme avaliação de Pedro Venceslau.
