SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre uma possível ligação entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante a gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou dados à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), à Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias. Com as respostas, ou após o encerramento desse período, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa surgiu de uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Entre os pontos que serão examinados estão possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na concorrência dos processos de desestatização.
Operações citadas
A representação menciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e grupos ligados à compra da Emae e à privatização da Sabesp. Também aparecem os nomes de Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações do Estado por aproximadamente R$ 1,04 bilhão, à frente da EDF. Conforme o documento apresentado à Promotoria, o fundo foi criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é citado. O documento afirma que a compra do controle da Emae teve financiamento do Banco Master por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação relaciona Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, à presidência posterior da companhia e menciona a aquisição da Emae pela Sabesp.
Donato também pede a análise de uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. O deputado cita possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp afirmou que a apuração ainda é preliminar e que enviará os esclarecimentos solicitados. A empresa disse que sua desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi realizada por oferta registrada na CVM, com documentos apresentados à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia declarou ainda que as operações posteriores, incluindo a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes. A Sabesp negou fundamento para vinculá-la ou relacionar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
