A realização de uma sessão fechada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir mensagens de Vorcaro poderia reforçar a percepção de que a Corte tenta esconder eventuais irregularidades, avaliou o professor de Direito Constitucional Ramos. Para ele, a reunião deveria ser pública e transmitida, diante do interesse da população em acompanhar a análise sobre a regularidade da atuação de um ministro do Supremo.
O presidente do STF, Edson Fachin, conversa com os demais integrantes da Corte para definir os detalhes de uma sessão extraordinária. Também há pressão para que o encontro ocorra sem transmissão e sem a presença do público, sob o argumento de evitar pressões externas. Ramos afirmou, porém, que um eventual acordo entre ministros em uma reunião fechada poderia ser interpretado como uma tentativa de encobrir irregularidades.
“Espero que, para o bem do próprio Supremo, a sessão seja totalmente pública”, disse o professor. Ele ressaltou que Fachin não decide sozinho e depende dos demais ministros para definir o formato da reunião.
O que pode ser analisado
A sessão deverá examinar a situação de um relatório da Polícia Federal solicitado pelo ministro André Mendonça. A principal questão é definir se o documento representa o início de uma investigação contra Alexandre de Moraes ou se é apenas um elemento produzido no curso de uma apuração que já estava em andamento.
Na avaliação de Ramos, não haveria irregularidade se Mendonça tivesse pedido informações para esclarecer elementos surgidos em uma investigação existente e depois levado o material ao plenário. Segundo o professor, o problema seria diferente caso o ministro tivesse determinado diligências especificamente para investigar Moraes.
O plenário também poderá avaliar se existem motivos para autorizar uma investigação específica contra Alexandre de Moraes. Ramos explicou que essa autorização não significaria que o próprio STF passaria a conduzir uma ação penal contra um de seus ministros.
Participação da PGR
A atuação criminal, segundo o professor, cabe à Procuradoria-Geral da República. Se o plenário considerar que os fatos são graves e que existem elementos suficientes, a investigação deverá ser conduzida pelo procurador-geral da República ou por quem o substitua. “Quem, na verdade, tem que formular a denúncia é o procurador-geral da República”, afirmou.
Ramos disse ainda que o STF pode analisar a conduta de seus ministros sob o aspecto disciplinar. Enquanto a esfera criminal é atribuição da PGR, questões disciplinares envolvendo integrantes da Corte podem ser examinadas pelo próprio tribunal.
O procurador-geral Paulo Gonet também é mencionado no relatório, e já havia sido aberto espaço para que ele se manifestasse. A avaliação sobre eventuais responsabilidades dependerá dos encaminhamentos adotados pelas instituições competentes.
Transparência e atuação de Moraes
Ao ser questionado por Marcela Rahal sobre a necessidade de Alexandre de Moraes prestar esclarecimentos, Ramos defendeu transparência de autoridades públicas em posições de alta responsabilidade. Para ele, até uma autoridade inocente pode sofrer desgaste quando não esclarece rapidamente uma situação que levanta dúvidas sobre sua conduta.
O professor relacionou essa exigência aos requisitos constitucionais para o cargo de ministro do Supremo, como notável saber jurídico e reputação ilibada. Ele também diferenciou o relatório de Mendonça do inquérito sob responsabilidade de Fachin. Na avaliação de Ramos, o STF deverá examinar o papel do relator na condução das investigações e a participação da Procuradoria-Geral da República.
