O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 16, a análise de processos da pauta comum, um dia depois de uma sessão de quase oito horas marcada por discussões entre ministros. A reunião começa às 14h, no Plenário do STF, com quatro julgamentos previstos.
A Corte vai avaliar se trabalhadores contratados pela CLT podem ter tratamento diferente na licença-maternidade quando o filho é biológico ou adotado. Também está na pauta a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em 2003, a planos de saúde firmados antes da entrada da lei em vigor.
Outro processo trata da possibilidade de Santa Catarina ter alterado os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O quarto julgamento discute se imobiliárias devem pagar ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ao transferirem bens para o próprio capital social.
Processo envolvendo Moraes
Na sessão desta terça-feira, 15, os ministros não chegaram ao mérito de um processo que discutia a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso surgiu após um relatório da Polícia Federal apontar troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os ministros se concentraram em questões processuais. O julgamento terminou com 4 votos a 3 pela manutenção da separação entre os processos que tratam das condutas de Moraes e de André Mendonça.
Edson Fachin e Flávio Dino discutiram durante a sessão. Moraes e Gilmar Mendes também trocaram críticas com Mendonça em mais de uma ocasião. No fim, Dino pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e interrompeu a decisão.
