SÃO PAULO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar, a veiculação de santinhos com a imagem de Jair Bolsonaro (PL) quando o material sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos.
A medida foi tomada pela ministra Estela Aranha em uma ação apresentada pela deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP). O processo discute o uso da imagem do ex-presidente em materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
No material analisado, Bolsonaro aparece em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove. A ação afirma que foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente. Para Estela, a composição pode levar o eleitor a entender que Bolsonaro apoia a candidatura.
A ministra também considerou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros. Na avaliação dela, associar a imagem do ex-presidente à identificação de um candidato pode representar uma tentativa de contornar essa determinação.
A liminar não impede o uso de toda e qualquer imagem de Bolsonaro. Fotografias históricas de sua trajetória política não são alcançadas pela decisão. A restrição vale para materiais cujo contexto indique apoio atual a uma candidatura específica.
Decisão anterior
O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou uma decisão e autorizou a propaganda da campanha de Bove. Para o tribunal, a ordem do STF tinha Bolsonaro como alvo e não atingia automaticamente terceiros. O TRE-SP também considerou que a presença de uma fotografia, isoladamente, não comprovaria manifestação política ou pedido de votos.
Estela Aranha adotou entendimento diferente. Segundo a ministra, a decisão do STF alcança manifestações divulgadas “por terceiros”. Para ela, apresentar Bolsonaro como apoiador de uma candidatura pode violar a ordem do Supremo.
Até o julgamento do mérito do recurso pelo TSE, Bove deverá interromper a divulgação dos santinhos e dos wind banners com a imagem de Bolsonaro.
