Economia
MP que proíbe bets é questionada por especialistas por riscos jurídicos e fiscais
Juristas apontam possível conflito com estados, risco para autorizações já pagas e perda de até R$ 3 bilhões em receitas.
Juristas apontam possível conflito com estados, risco para autorizações já pagas e perda de até R$ 3 bilhões em receitas.
Empresas do setor avaliam recorrer ao STF, enquanto o governo discute impactos na arrecadação e em programas sociais.
Medida que será assinada por Lula nesta sexta-feira pode afetar receitas, outorgas pagas pelas empresas e provocar disputas judiciais.