SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração sobre o desabamento de um prédio em construção na Penha, zona leste da capital paulista. O acidente ocorreu em 12 de setembro e deixou seis mortos.
As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo. O objetivo é obter informações sobre vistorias nos imóveis vizinhos atingidos, além de documentos relacionados ao licenciamento, à fiscalização e às infrações da obra. Até o momento, não foi instaurado inquérito civil.
A Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu à Subprefeitura da Penha dados sobre os imóveis afetados e a existência de risco estrutural residual que exija medidas como segurança, interdição, estabilização ou demolição. Também solicitou o histórico de fiscalização, com vistorias, autos de infração, multas, embargos, interdições e outras providências administrativas.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá esclarecer o histórico de licenciamento e das autorizações do imóvel. As Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social terão de informar se houve atendimento habitacional e assistencial às vítimas.
Documentos solicitados
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu à Subprefeitura cópia integral do processo administrativo da construção, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização e infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos. Também solicitou o relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024, os documentos que fundamentaram o relatório e a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização desde 2019.
O órgão quer ainda esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalizar o imóvel na época do desabamento e sobre eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria. À Controladoria Geral do Município (CGM), foi pedido que informe a existência de sindicâncias ou procedimentos administrativos para apurar irregularidades.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento e enviar projetos aprovados, memoriais descritivos e comunicações sobre o cumprimento de exigências técnicas.
O prédio caiu sobre uma casa na Rua Tequici, por volta das 2h de 12 de setembro. Entre as seis pessoas mortas estava uma mulher grávida. Um homem de cerca de 30 anos e uma criança de 5 anos foram resgatados com vida.
A obra havia sido autuada e interditada pela Prefeitura em 2019 por falta de alvará. Em 2021, o município foi à Justiça para impedir o avanço da construção. A Polícia Civil investiga o caso. Ronaldo Vivacqua foi preso temporariamente em 13 de setembro; Cristiano Vivacqua e Ísis Brandão seguem foragidos. A CGM afastou das funções administrativas a servidora Viviane Rodrigues de Palma. A Polícia Civil informou que os quatro envolvidos podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual.
