O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias úteis, sobre o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Fachin também deu cinco dias para que Mendonça se pronuncie, caso queira, e retirou o caso do Inquérito das Fake News, relatado por Moraes.
A decisão foi expedida nesta sexta-feira (4/9). Horas depois, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a crise no STF reforça a necessidade de concluir o inquérito, aberto em 2019 e renovado desde então.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”, disse o presidente da Corte.
Fachin declarou ainda que nenhuma autoridade está acima da Constituição ou da lei. Ele afirmou que a resposta institucional à crise será firme, proporcional e rigorosa, mas ressaltou que não haverá precipitação.
Na quinta-feira, Moraes havia enviado a Fachin um despacho com acusações contra Mendonça. Segundo o documento, o ministro teria cometido, em tese, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade ao atuar como relator de casos ligados ao escândalo do INSS, nas “Operações Sem Desconto”, e ao Banco Master, na “Operação Compliance Zero”.
Moraes baseou as acusações em relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) e pediu que Fachin adotasse as medidas que considerasse necessárias.
Relatórios e pedidos de esclarecimento
A iniciativa de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF sobre mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso do Banco Master, e um contato identificado no celular como Alexandre de Moraes.
O material menciona uma suposta proximidade entre Vorcaro e Moraes, além de encontros entre os dois. Também há mensagens relacionadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na quinta-feira (3/9), Fachin pediu esclarecimentos a Moraes, Mendonça, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o conteúdo do relatório. Até o momento, não houve manifestação oficial ou extraoficial de Moraes sobre o assunto.
O documento também trata de pagamentos de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes. O escritório nega irregularidades e afirma que o ministro nunca julgou causa envolvendo o banco.
Gonet pediu que Mendonça anulasse a decisão que levou à produção do relatório pela PF. Para o procurador-geral, a investigação ultrapassou os limites da atuação judicial na fase pré-processual e caberia ao próprio STF decidir sobre eventual apuração envolvendo um de seus ministros.
No domingo (6/9), Flávio Dino afirmou, em publicação no Instagram, ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas questionou quais critérios deveriam definir uma tramitação longa. Ele também disse que a institucionalidade não deve ser misturada a interesses eleitorais ou mentiras.
Próximos passos
Fachin agora analisa acusações apresentadas pelos dois ministros. A expectativa é que o caso seja levado ao plenário do STF depois do fim dos prazos concedidos para as manifestações. Ainda não há data para a sessão.
O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, avaliou que Fachin tem atuado de maneira adequada e destacou a posição de mediador adotada pelo presidente do tribunal. Para Bottino, o papel do juiz é atuar como árbitro, sem tomar partido.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por determinação de Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator. A investigação apura ataques contra ministros da Corte e contra a democracia.
Ao longo dos anos, o inquérito passou a abranger apurações sobre diferentes temas, incluindo fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro e os ataques do 8 de janeiro. Bottino afirma que a investigação ultrapassou seus limites e atribui a manutenção do inquérito também ao plenário do STF, que confirmou sua continuidade.
