BRASÍLIA — O jurista Joaquim Falcão defendeu que as acusações envolvendo Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Congresso. A declaração ocorreu após Moraes pedir, na noite de quinta-feira (3/9), uma investigação contra o ministro André Mendonça por supostos abusos na condução das apurações sobre o Banco Master.
“Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga”, afirmou Falcão, em referência também a possíveis processos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Para ele, a situação representa um momento de tensão máxima para a democracia.
A crise começou na terça-feira (1/9), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. O documento foi elaborado a partir da análise do celular apreendido durante a prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As mensagens incluem um suposto pedido feito pelo banqueiro em 30 de outubro de 2025 para que Moraes interferisse em seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. As investigações também apontaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, tinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. O documento teria sido editado por Moraes.
Falcão disse não ver equivalência entre as suspeitas contra Moraes e as acusações apresentadas pelo ministro contra Mendonça. Moraes usou outro relatório da Polícia Federal para acusar o colega de direcionar investigações sobre as fraudes do Master e as relações de Vorcaro com autoridades públicas.
Esse segundo documento foi produzido a pedido de Moraes, dentro do inquérito das Fake News, aberto em 2019. O relatório não tem assinatura dos autores e recebeu da própria polícia a classificação de “sem valor probatório”.
Decisões de Fachin
Na manhã desta sexta-feira (4/9), o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a denúncia contra Mendonça fosse retirada do inquérito das Fake News e encaminhada ao gabinete dele. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a PGR se manifestem sobre as acusações e sobre a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
No dia anterior (3/9), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, a PGR e a Polícia Federal respondessem, em cinco dias, às acusações contra Moraes. A expectativa mencionada no caso é de que o assunto seja levado ao plenário do STF depois das manifestações.
Mendonça defendeu que a análise ocorra em sessão pública e transparente. Até o momento, Fachin não havia convocado uma sessão para o julgamento.
Falcão também criticou a forma como o STF tratou um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Dias Toffoli e a venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Master. O caso foi discutido em uma reunião secreta com os dez ministros que compõem atualmente a Corte. O relatório foi arquivado, e Toffoli deixou a relatoria das investigações sobre o Banco Master, que passaram a Mendonça.
Para o jurista, possíveis acordos internos para encerrar a crise podem estimular violência, ilegalidade e corrupção. Ele também criticou a sessão plenária de quarta-feira (2/9), quando Moraes e Mendonça se sentaram lado a lado durante o julgamento de outros processos.
Contrato com o escritório
Moraes ainda não havia se manifestado sobre as revelações da Polícia Federal. O escritório Barci de Moraes, por sua vez, negou irregularidades no contrato com o Banco Master.
Em nota divulgada na terça-feira (1/9), a banca afirmou que seu setor de compliance consultou Moraes sobre possíveis impedimentos legais, já que ele é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora do escritório.
Segundo a nota, não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal para a contratação. A banca também afirmou que os serviços foram prestados e que Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.
A Polícia Federal recuperou no celular de Vorcaro mensagens que ele escreveu e registrou em imagens antes de enviá-las a Moraes. Em uma delas, enviada em 15 de novembro, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o Brasil. Vorcaro foi preso dois dias depois, quando tentava viajar para Dubai. No dia seguinte, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.
