O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (6) que a duração dos inquéritos deve seguir critérios legais e regimentais. Ele também questionou a possibilidade de um magistrado prometer o encerramento de uma investigação.
A manifestação foi publicada no Instagram em meio à crise interna do Supremo. Dois dias antes, o presidente da Corte, Edson Fachin, havia defendido a conclusão do inquérito das fake news como uma das medidas urgentes diante dos acontecimentos recentes no tribunal. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sem citar Fachin ou Moraes nesse trecho, Dino perguntou se um julgador poderia prometer o fim de uma investigação como se fosse candidato ou para receber aplausos. O ministro declarou: “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos”.
Dino afirmou que os procedimentos devem terminar com a apresentação de ações penais ou com os arquivamentos cabíveis. Ele ponderou, porém, que existe um debate jurídico sobre o arquivamento de uma investigação apenas por causa do tempo de tramitação.
O ministro questionou se, antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por ter tramitação longa e quem teria autoridade para definir esse limite: opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais.
Críticas às decisões individuais
Instaurado em 2019, o inquérito das fake news voltou ao centro das discussões no STF após o agravamento da crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Na sexta-feira (4), Fachin afirmou que os episódios recentes reforçaram a urgência de concluir o procedimento.
Na mesma publicação, Dino rebateu críticas às decisões monocráticas e à competência criminal do Supremo. Segundo ele, decisões individuais são necessárias em um sistema com precedentes vinculantes. Levar aos colegiados todos os casos já pacificados, afirmou, reduziria a capacidade de julgamento do tribunal e aumentaria a morosidade.
Na abertura da publicação, o ministro disse que “problemas reais e graves” do Poder Judiciário estão sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, estrangeiros e pessoais.
