O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu mudanças nas atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), com a redistribuição de competências hoje concentradas na Corte. Para ele, a crise institucional atravessada pelo tribunal pode abrir espaço para uma discussão mais profunda sobre seu papel.
Capano afirmou que o momento atual não tem precedente próximo na história da Nova República. Ele comparou a situação à crise de 1964, quando três ministros foram aposentados compulsoriamente e, segundo o especialista, o Supremo acabou enfraquecido como instituição.
O especialista questionou o fato de o STF atuar ao mesmo tempo como cúpula do Judiciário e como instância penal originária. Na avaliação dele, casos criminais de grande repercussão, como os relacionados ao Banco Master e aos golpes do INSS, acabam chegando ao tribunal.
Como alternativa, Capano citou os modelos dos Estados Unidos da América e da Espanha. Nesses países, segundo ele, as cortes constitucionais se concentram em questões abstratas e na preservação da estrutura constitucional. “Nós precisamos diluir essas competências”, afirmou.
Decisões individuais e reforma
Capano também criticou o alcance das decisões monocráticas. Para ele, uma decisão tomada individualmente por um ministro pode superar, em poder, o Congresso Nacional e o Presidente da República. O especialista disse que o sistema de freios e contrapesos precisa ser reequilibrado.
Uma mudança estrutural, segundo Capano, dependeria do Congresso Nacional por meio de emenda constitucional. Ele avaliou que o cenário político atual não permite avançar com essa pauta e disse que o tema pode ser tratado a partir da próxima legislatura.
O especialista também apoiou a criação de um Código de Ética para os ministros do STF, desde que o instrumento tenha capacidade de coerção. Na avaliação dele, a medida poderia ajudar a recuperar o chamado capital reputacional da Corte no médio e longo prazo.
Sobre o pedido de vista que adiou em pelo menos 90 dias o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes, Capano considerou a decisão tecnicamente correta. Ao mesmo tempo, afirmou esperar que o processo seja devolvido para análise o quanto antes, para que o Supremo volte a se manifestar como órgão colegiado.
