O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (8) para sancionar a medida que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e ainda precisa da assinatura presidencial para começar a valer.
A Medida Provisória 1.357/2026 foi editada pelo governo em maio. Como perde a validade nesta terça, o imposto de 20% pode voltar a ser cobrado caso Lula não sancione o texto. Nesse cenário, a regra antiga deixaria de valer antes da entrada em vigor da nova medida.
A expectativa é que o presidente sancione a proposta. A medida conhecida como “taxa das blusinhas” mantém a isenção, mas cria um acompanhamento periódico dos efeitos sobre a indústria, o comércio, o emprego e a arrecadação.
A primeira análise deverá ocorrer após três meses de vigência da medida provisória. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará avaliações semestrais, enquanto o Congresso Nacional produzirá um estudo anual sobre os impactos.
Como funciona a cobrança
A expressão “taxa das blusinhas” se refere ao Imposto de Importação aplicado a produtos de pequeno valor comprados em plataformas internacionais. A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024, por meio de empresas participantes do Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal.
Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram ao sistema e passaram a enviar previamente à Receita informações sobre as vendas destinadas ao Brasil.
A tributação foi incluída pelo Congresso no projeto que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), após pressão do varejo nacional. Lula sancionou a cobrança em junho de 2024, e a regra começou a valer em agosto daquele ano.
