BRASÍLIA — A proposta apresentada por Gilmar Mendes ao Supremo Tribunal Federal prevê a retirada de policiais e militares das Forças Armadas de cargos comissionados e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. O texto foi formalizado neste sábado (5), por meio de uma emenda regimental.
A regra alcançaria servidores das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, mesmo que estejam licenciados ou cedidos. A única exceção prevista é para atividades de segurança. Se a medida avançar, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deverá providenciar o retorno dos funcionários aos órgãos de origem.
Atualmente, dois delegados trabalham no gabinete do ministro André Mendonça. Outros dois atuam nos gabinetes de Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Tramitação
Antes de uma eventual decisão, os integrantes da Comissão do Regimento deverão se manifestar. Na sequência, será convocada uma sessão administrativa para analisar a proposta.
A iniciativa foi apresentada durante a crise entre Mendonça e Moraes. A percepção de Gilmar Mendes sobre a necessidade de limitar a presença de policiais no Supremo surgiu ainda no período de tensão entre Mendonça e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
O texto também prevê a proibição da nomeação ou designação de militares das Forças Armadas e de integrantes das carreiras policiais para funções nos gabinetes dos ministros do STF.
