SÃO PAULO — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite desta sexta-feira (11/9) o sigilo de dois inquéritos ligados ao caso Banco Master. A decisão ocorreu depois de Edson Fachin, presidente da Corte, determinar que os documentos relacionados à investigação fossem liberados em 24 horas.
Um dos inquéritos, o 5.070, apura o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção passou a integrar as investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, depois que foram divulgadas conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro sobre a liberação de recursos para supostamente patrocinar o filme.
Mendonça também retirou o sigilo do inquérito 5.050, que trata de suspeitas envolvendo o senador Jaques Wagner, ex-líder do governo Lula no Senado, e o Banco Master. Wagner deixou a liderança do governo na Casa após as primeiras revelações do caso.
Apesar da decisão, os documentos ainda não haviam sido disponibilizados no sistema do STF. A Corte informou, por meio de sua assessoria, que a divulgação depende de um processo tecnológico que demanda tempo e pode provocar congestionamento no sistema.
Críticas sobre a divulgação dos documentos
Fachin havia solicitado o levantamento do sigilo, sem exceções, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, núcleo original da Operação Compliance Zero. A operação investiga um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Durante o dia, Mendonça havia afirmado que a liberação integral poderia comprometer investigações em andamento. Alexandre de Moraes acusou o relator de fazer uma divulgação seletiva para proteger determinado grupo político.
Moraes afirmou que, das 4.514 peças existentes nos 15 procedimentos relacionados ao caso, 4.334 haviam sido tornadas públicas. Segundo ele, 180 documentos continuavam sob sigilo. O ministro pediu a liberação integral do material, além do julgamento conjunto das petições 16.704 e 16.662, previsto para análise em 15 de setembro.
A petição 16.704 aponta supostas irregularidades na atuação de Mendonça em casos no STF. Já a petição 16.662 trata de acusações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Moraes sustentou que a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Dados do celular de Vorcaro
Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra dos dados apreendidos no celular de Daniel Vorcaro. O ministro afirmou que o material é necessário para uma apreciação completa do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade de um relatório e de uma investigação da Polícia Federal sobre uma suposta comunicação entre Moraes e Vorcaro.
Mendonça respondeu que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal e que a cópia dos dados, entregue ao gabinete em um HD, permanece lacrada e intocada. Moraes contestou o argumento e disse que o fato de o material estar lacrado não impede o compartilhamento. Ele pediu a disponibilização imediata da íntegra da mídia apreendida.
O caso será analisado pelo STF na próxima semana. Em 1º de setembro, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com indícios de que Vorcaro teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes. Dois dias depois, Moraes liberou relatórios da inteligência da Polícia Federal sobre supostas condutas irregulares de Mendonça.
Na quarta-feira (09/09), Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro uma sessão plenária sobre o caso Master.
